Termos e Condições de Uso - SKY Online

Leia com atenção os termos e condições abaixo.

Este Termo de Uso (“Contrato”) é celebrado de um lado por SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (“SKY”), com estabelecimento na Av. Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, nº 1.000, Residencial Três, Tamboré, Santana de Parnaíba, São Paulo, CEP 06543-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 72.820.822/00027-69, e, de outro lado, pelo usuário SKY que efetua seu cadastro no serviço SKY ONLINE ("USUÁRIO"), nos termos aqui definidos.

A celebração desse Contrato com a respectiva aceitação integral de seus termos e condições se dará automaticamente mediante cadastro e acesso ao SITE, conforme definido abaixo, e uso do SKY ONLINE pelo USUÁRIO.

A versão integral e atualizada desse Contrato estará disponível aos USUÁRIOS no SITE do SKY ONLINE, conforme definido abaixo. A SKY compromete-se a divulgar no SITE e/ou em outros meios de comunicação as novas versões do presente Contrato, ficando facultado ao USUÁRIO o direito de formalizar sua oposição, de forma fundamentada, em até 30 (trinta) dias contados da divulgação. Após esse prazo, passam a vigorar as novas condições contratuais. A utilização do SKY ONLINE pelo USUÁRIO após tal prazo de divulgação significará aceitação dessas modificações.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Para os efeitos do presente Contrato, palavras e/ou expressões constantes nessa cláusula terão o significado estabelecido abaixo:

USUÁRIO: pessoa que se cadastra no SITE e utiliza o SKY ONLINE nos termos desse Contrato e do SITE, disponíveis no momento da contratação. O USUÁRIO pode ser USUÁRIO EVENTUAL ou USUÁRIO MENSAL, conforme o caso.

USUÁRIO MENSAL: é o USUÁRIO que contrata o CONTEÚDO do SKY ONLINE por períodos mensais, mediante pagamento de uma mensalidade;

USUÁRIO EVENTUAL: é o USUÁRIO que contrata o CONTEÚDO do SKY ONLINE pontualmente, mediante pagamento único por contratação.

CONFIRMAÇÃO DE PAGAMENTO: confirmação do recebimento do pagamento pela SKY do CONTEÚDO contratado pelo USUÁRIO.

CONTEÚDO: arquivos digitais de filmes, seriados, shows, documentários, incluindo conteúdo adulto, esportes e eventos ao vivo etc. disponibilizados no SKY ONLINE.

DISPOSITIVO: equipamentos (móveis ou não) conectados a Internet, com acesso ao SITE e adequados aos Requisitos Mínimos estabelecidos para a contratação do SKY ONLINE (ANEXO I). Os Requisitos Mínimos, bem como os equipamentos móveis capazes de garantir acesso ao SKY ONLINE serão estabelecidos pela SKY, com base na viabilidade técnica e contratual. Os dispositivos poderão incluir PCs, notebooks, celulares, tablets, videogames e televisores com acesso a Internet, a depender da viabilidade técnica e das condições estabelecidas no momento da contratação.

DOWNLOAD PERMANENTE: licença permanente não exclusiva, intransferível, concedida em caráter pessoal e privado do CONTEÚDO contratado pelo USUÁRIO, a depender da disponibilidade e nos termos e limitações estabelecidas no momento da contratação. Através do Download Permanente o USUÁRIO (i) possuirá cópia digital definitiva desse CONTEÚDO em seu Dispositivo e (ii) poderá acessar esse CONTEÚDO apenas no Dispositivo em que o Download for feito.

DOWNLOAD TEMPORÁRIO: licença não exclusiva, intransferível, concedida em caráter pessoal e privado do CONTEÚDO contratado pelo USUÁRIO, a depender da disponibilidade e nos termos e limitações estabelecidas no momento da contratação. Através do Download Temporário, o USUÁRIO (i) possuirá cópia digital desse CONTEÚDO em seu Dispositivo; e (ii) poderá assistir esse CONTEÚDO dentro de prazo máximo estabelecido no momento da contratação. Ao final de tal prazo, o CONTEÚDO se tornará inacessível;

MENSALIDADE: fatura recebida pelo USUÁRIO MENSAL que incluirá os valores da mensalidade do Clube SKY ONLINE, conforme definido a seguir. Caso o USUÁRIO MENSAL seja também assinante dos produtos de TV por assinatura da SKY, a sua Fatura Mensal incluirá os valores da assinatura da TV e eventuais valores dos produtos do SKY ONLINE;

SAC: Serviço de atendimento ao consumidor da SKY acessível pelo número (11) 4004-2884;

SITE: sítio da Internet de propriedade da SKY acessível pelo endereço www.skyonline.com.br;

SKY ONLINE: sítio que disponibiliza ao USUÁRIO acesso ao CONTEÚDO nos formatos (i) "Download Permanente"; e/ou (ii) "Download Temporário"; e/ou (iii) "Streaming", dependendo da modalidade disponível no momento da contratação e da opção do USUÁRIO. Em quaisquer das modalidades serão aplicadas as limitações descritas neste Contrato e demais condições estabelecidas no momento da contratação.

STREAMING: licença de acesso online não exclusiva, concedida em caráter pessoal, privado e intransferível ao CONTEÚDO contratado pelo USUÁRIO, a depender da disponibilidade nos termos e limitações estabelecidas. Através do uso do produto por Streaming o USUÁRIO não terá cópia digital do CONTEÚDO em seu Dispositivo. Nessa modalidade não é permitido ao USUÁRIO fazer o download do CONTEÚDO para quaisquer dispositivos.

2. OBJETO

2.1. Constitui objeto desse Contrato o licenciamento pela SKY ao USUÁRIO, através do SKY ONLINE, de CONTEÚDOS, mediante uma das modalidades descritas nesse Contrato e especificadas no SITE no momento da aquisição.

3. DISPONIBILIZAÇÃO DO CONTEÚDO

3.1. As modalidades que regulam a disponibilização do CONTEÚDO pelo SKY ONLINE são:

3.1.1. “COMPRA”: modalidade que permitirá ao USUÁRIO realizar o Download Permanente de determinado CONTEÚDO disponível para venda no SITE. Salvo disposição contrária no momento da contratação, o USUÁRIO deverá iniciar o download do CONTEÚDO dentro de 72 (setenta e duas) horas contadas da Confirmação de Pagamento;

3.1.2. “ALUGUEL”: modalidade que permitirá ao USUÁRIO realizar o Download Temporário ou Streaming de determinado CONTEÚDO disponível para aluguel no SITE. Salvo disposição contrária no momento da contratação, o USUÁRIO deverá (i) iniciar o Download Temporário ou o Streaming do CONTEÚDO após recebida a Confirmação de Pagamento; (ii) deverá fazer o download e iniciar a transmissão (“Play”) dentro de 72 (setenta e duas) horas contadas da contratação do conteúdo; e (iii) assistir ao CONTEÚDO, pelo período de 48 (quarenta e oito) horas contadas da primeira transmissão (“Play”); e

3.1.3. “CLUBE SKY ONLINE”: modalidade que permitirá ao USUÁRIO MENSAL realizar no SITE o Streaming de CONTEÚDOS restritos ao Clube SKY ONLINE, durante o período de vigência da sua assinatura. Salvo disposição contrária no momento da contratação, o USUÁRIO MENSAL poderá acessar os CONTEÚDOS do Clube SKY ONLINE dentro do período de vigência da sua mensalidade. Os períodos de vigência serão limitados a 30 (trinta) dias, renováveis automaticamente, salvo rescisão pelo USUÁRIO MENSAL, nos termos do Item 14.

3.2. Os CONTEÚDOS disponíveis no SITE do SKY ONLINE no momento da navegação pelo USUÁRIO poderão ser alterados sem qualquer comunicação prévia, a qualquer tempo e a exclusivo critério da SKY e/ou dos detentores dos direitos de propriedade intelectual sobre tais CONTEÚDOS. A SKY se reserva o direito de incluir ou não e manter ou não quaisquer CONTEÚDOS em qualquer uma das modalidades no SKY ONLINE, salvo se de outra forma informado no SITE.

3.2.1. O USUÁRIO MENSAL está ciente de que qualquer alteração na lista dos CONTEÚDOS do CLUBE SKY ONLINE faz parte da natureza do negócio. Em caso de não concordância com a nova lista dos CONTEÚDOS do SKY ONLINE o USUÁRIO MENSAL poderá resilir esse Contrato a qualquer tempo, nos termos do Item 14 abaixo.

3.3. Fica desde já estabelecido que caso o USUÁRIO contrate mais de um CONTEÚDO na modalidade Compra ou Aluguel, os prazos para a realização do Download Permanente e/ou Temporário e/ou do Streaming, bem como do início da transmissão (“Play”) de cada CONTEÚDO serão contados separadamente por CONTEÚDO contratado. A MENSALIDADE do Clube SKY ONLINE também não interferirá nos prazos das demais contratações.

3.4 A contratação do CONTEÚDO pelo USUÁRIO limitar-se-á às condições estabelecidas no momento da contratação. Fica desde já estabelecido que os CONTEÚDOS contratados em nenhuma hipótese poderão ser transferidos a quaisquer outros Dispositivos do USUÁRIO (cadastrados ou não). O USUÁRIO poderá contratar o mesmo CONTEÚDO para quaisquer de seus Dispositivos cadastrados, sujeito aos termos no momento da contratação e mediante o pagamento dos valores estabelecidos para a modalidade de contratação escolhida.

3.4.1 Em nenhuma hipótese poderá o USUÁRIO copiar, duplicar, transferir ou tentar transferir, alterar ou remover, disponibilizar em quaisquer outros meios (incluindo redes sociais e programas de compartilhamento de arquivos, file sharing, peer to peer, eDonkey, BitTorrent, etc.), disponibilizar ao público os CONTEÚDOS do SITE ou facilitar ou permitir que terceiros realizem quaisquer dessas atividades por meio de seu número de CPF/MF ou Login e senha de acesso. Da mesma forma, o USUÁRIO não poderá desativar ou tentar desativar ou de qualquer forma remover, alterar, degradar ou impedir a normal operação dos sistemas de segurança do SITE e dos CONTEÚDOS.

3.5. A disponibilização do CONTEÚDO no SITE do SKY ONLINE é direito exclusivo e intransferível da SKY. Fica expressamente vedado o uso comercial do CONTEÚDO independentemente da modalidade contratada, bem como a sua veiculação pública, produção de cópias, retransmissão ou qualquer outra forma de utilização que, direta ou indiretamente, tenha o intuito de lucro ou que, ainda que não o tenha, caracterize violação aos direitos do autor, ou ainda discordância dos termos desse Contrato e demais condições estabelecidas no momento da contratação.

3.6. Os CONTEÚDOS disponibilizados no SKY ONLINE são produzidos por empresas independentes contratadas pela SKY. A SKY não se responsabiliza pelo CONTEÚDO, incluindo suas sinopses, legendas, dublagens, suas demais características e pela eventual disponibilização do CONTEÚDO por sites de terceiros. A adequação e o cumprimento da legislação vigente caberão única e exclusivamente aos detentores dos direitos de propriedade intelectual do CONTEÚDO. O USUÁRIO se declara ciente que não possui qualquer direito sob o CONTEÚDO salvo aqueles garantidos no momento da contratação. A propriedade e/ou titularidade dos CONTEÚDOS e de quaisquer direitos a eles relacionados permanecerá de seus respectivos proprietários e titulares.

3.7. Recomenda-se a utilização dos serviços do SKY ONLINE em Dispositivos que contenham os Requisitos Mínimos previstos no ANEXO I, para que o USUÁRIO possa obter a melhor qualidade dos CONTEÚDOS disponíveis no SITE do SKY ONLINE. A SKY não se responsabiliza pela qualidade do CONTEÚDO caso o USUÁRIO utilize equipamentos fora dos Requisitos Mínimos informados.

4. CADASTRAMENTO, DISPOSITIVOS E OBRIGAÇÕES CORRELATAS

CADASTRO PESSOAL

4.1. Para utilizar o SKY ONLINE o USUÁRIO deverá efetuar o cadastro no SITE e criar uma senha de acesso. Aqueles que são assinantes dos serviços de televisão por assinatura da SKY deverão utilizar, se houver, o Login e a senha de acesso já criados para acessar o site www.sky.com.br .

4.1.1. Se necessário for, caberá ao USUÁRIO alterar periodicamente a sua senha, mediante comunicação da SKY no momento do acesso, sob pena de impossibilidade de acesso ao SITE.

4.2. O USUÁRIO se compromete a comunicar a SKY através do SITE e/ou do SAC o extravio, perda ou roubo das senhas de acesso ao SKY ONLINE imediatamente após o conhecimento de quaisquer desses fatos.

4.2.1 O USUÁRIO responderá pelos gastos e/ou prejuízos decorrentes da eventual utilização da senha de acesso por terceiros, dependentes ou não, sendo o único e exclusivo responsável pela utilização e segurança de sua senha de acesso, assumindo quaisquer ônus que possam surgir em virtude da má utilização e guarda, até o momento em que efetivamente comunicar a SKY do extravio, perda ou roubo. A SKY não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes de tais fatos (i) enquanto não for informada pelo USUÁRIO sobre o extravio, perda ou roubo das senhas de acesso e (ii) durante o período de tempo necessário para realizar o bloqueio do respectivo cadastro.

4.3. O número de CPF/MF ou o Login e senha de acesso ao SITE do SKY ONLINE são privativos e exclusivos do USUÁRIO. O USUÁRIO é responsável pela manutenção da senha de acesso ao SKY ONLINE, devendo proteger-se contra sua perda ou divulgação indevida a todo tempo.

4.4. Os pais e/ou os representantes legais responderão por todos os atos praticados por menores de idade sob sua responsabilidade na utilização dos serviços do SKY ONLINE, incluindo o acesso não autorizado ao CONTEÚDO adulto e atos contrários às disposições legais deste Contrato ou estabelecidas no momento da contratação do CONTEÚDO.

4.5. O USUÁRIO se compromete a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas no momento do seu cadastramento e a manter seus dados cadastrais atualizados, tais como endereço de cobrança, conta-corrente e cartão de crédito para cobrança, telefones de contato e e-mail. Dados desatualizados não eximem o USUÁRIO MENSAL do pagamento da MENSALIDADE e eventuais multas e juros de mora.

CADASTRO DE DISPOSITIVOS

4.6. Juntamente com o seu cadastro pessoal e criação de senha de acesso junto ao SITE do SKY ONLINE, deverá o USUÁRIO cadastrar os Dispositivos que serão utilizados pelo USUÁRIO no acesso aos CONTEÚDOS dos produtos do SKY ONLINE. Nenhum CONTEÚDO poderá ser contratado pelo USUÁRIO sem o prévio cadastramento do Dispositivo pelo qual o USUÁRIO irá acessar tal CONTEÚDO.

4.6.1. Será permitido ao USUÁRIO o cadastro de no máximo 03 (três) Dispositivos diferentes.

4.6.2. O cadastramento de cada Dispositivo deverá ser feito individualmente no próprio dispositivo que se deseja cadastrar e envolverá a instalação de aplicativos específicos em cada Dispositivo. Em todos os cadastramentos o USUÁRIO deverá utilizar o mesmo número de CPF/MF ou Login e senha de acesso para acessar o SITE.

4.6.3. Caso seja do seu interesse, o USUÁRIO poderá realizar também o descadastramento dos Dispositivos previamente cadastrados desde que não ultrapassadas 03 (três) vezes no período de 12 (doze) meses. Nesse caso, o descadastramento poderá ser efetuado através do SAC.

SOFTWARES NECESSÁRIOS PARA UTILIZAÇÃO DO SKY ONLINE

4.7. Após a realização do cadastro pessoal e do cadastro dos dispositivos pelos quais o USUÁRIO deseja acessar o SKY ONLINE, caberá ao USUÁRIO instalar os softwares e demais programas necessários para compatibilização dos seus dispositivos com as ferramentas do SKY ONLINE (“Softwares necessários para utilização do Sky Online”).

4.7.1. A instalação dos Softwares necessários para utilização do Sky Online implica na aceitação integral dos termos e condições desse Contrato com relação à licença dos respectivos softwares, sem prejuízo de condições específicas apresentadas ao USUÁRIO MENSAL por fornecedores de outros softwares necessários para utilização do Sky Online. O USUÁRIO concorda e reconhece que contratação do Sky Online e a instalação dos softwares necessários para sua utilização não representam a aquisição de nenhuma espécie de direito de propriedade intelectual. A SKY e/ou terceiros permanecerão titulares dos softwares disponibilizados para viabilizar a utilização do Sky Online, reservando-se todo e qualquer direito sob tais softwares que não aqueles expressamente licenciados ao USUÁRIO neste Contrato.

4.7.2. O USUÁRIO também concorda e reconhece que os softwares necessários para utilização do Sky Online a ser instalado nos seus dispositivos contém códigos e informações comerciais e confidenciais valiosas para a SKY e seus licenciantes e que seu uso indevido pode trazer grandes prejuízos à SKY e ou terceiros relacionados direta ou indiretamente à SKY.

4.8. Licença do Software SKY Online Download Player: essa licença permite ao USUÁRIO, exclusivamente, instalar e utilizar o software SKY Online Download Player internamente apenas para fins de uso do SKY ONLINE. O Software SKY Online Download Player deverá ser instalado e utilizado individualmente em cada dispositivo cadastrado pelo USUÁRIO.

4.9. O SKY Online Download Player é necessário para a realização e gerenciamento de downloads, assistir filmes comprados, ou alugados e baixados no dispositivo, concretização de transações financeiras relacionadas ao Sky Online, dentre outras funcionalidades.

4.10. O USUÁRIO não está autorizado a:

(i) vender, alugar, ceder, licenciar, sublicenciar, divulgar ou de qualquer forma transferir ou disponibilizar o SKY Online Download Player; de maneira que ele possa ser utilizado por vários dispositivos ao mesmo tempo;

(ii) alterar, descompilar, realizar engenharia reversa, desmontar, modificar ou criar obras derivadas do SKY Online Download Player ou qualquer parte dele, exceto criar cópia do SKY Online Download Player em formato de apenas-leitura somente com fins de segurança (back-up), desde que esta cópia de segurança contenha todos os avisos de direitos autorais ou outras propriedades constantes no original;

(iii) usar o SKY Online Download Player para prestar quaisquer serviços a terceiros, de qualquer natureza; ou

(iv) remover ou alterar quaisquer informações confidenciais, marcas, códigos ou demais informações privadas relacionadas ao SKY Online Download Player.

4.11. Caso seja necessário realizar atualizações do SKY Online Download Player ou qualquer outro software necessário para utilização do Sky Online, o USUÁRIO está ciente que a tal atualização somente será possível em casos de licenças válidas. Todas as atualizações fornecidas ao USUÁRIO serão instaladas na base de substituição da licença da versão antiga pela licença da versão atualizada do SKY Online Download Player ou qualquer outro software necessário para utilização do Sky Online. O USUÁRIO concorda que ao realizar a atualização do SKY Online Download Player ou qualquer outro software necessário para utilização do Sky Online, a licença do Software na sua versão anterior estará automaticamente revogada e uma nova licença será iniciada. Caso o USUÁRIO não deseje realizar quaisquer atualizações, a SKY e terceiros relacionados à SKY não se responsabilizam pelo funcionamento adequado do SKY ONLINE, por qualquer suporte técnico ou pela sua viabilidade.

4.12. Limitação de responsabilidade: O SKY Online Download Player é licenciado para o USUÁRIO da forma em que se encontra, com todas as características específicas desse tipo de software. A SKY e terceiros relacionados à SKY renunciam expressamente a todas as garantias e condições com respeito ao SKY Online Download Player expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando, às garantias implícitas e/ou condições de comercialização, de qualidade satisfatória, de adequação a uma finalidade específica, de exatidão, de divertimento e de não violação de direitos de terceiros. A SKY e terceiros relacionados à SKY não garantem que as funções contidas no SKY Online Download Player atendam necessidades não especificadas neste contrato, que a operação do SKY Online Download Player ou dos serviços será ininterrupta ou livre de problemas decorrentes de caso fortuito ou força maior. Nenhuma informação ou comunicado oral ou escrito fornecido pela SKY ou terceiros relacionados à SKY ou por um representante autorizado poderá criar qualquer garantia quanto ao SKY Online Download Player ou qualquer outro software necessário para utilização do Sky Online.

4.13. A SKY e terceiros relacionados à SKY não serão responsáveis por danos pessoais ou prejuízos incidentais, especiais ou indiretos, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, perda de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o SKY Online Download Player ou qualquer outro software necessário para utilização do Sky Online ou os serviços ou por qualquer outro motivo, sem levar em consideração a teoria de responsabilidade civil (não cumprimento de Contrato ou qualquer outro).

5. PAGAMENTO

5.1. Regras Gerais de Pagamento

5.1.1. A utilização do SKY ONLINE se dará mediante pagamento pelo USUÁRIO dos valores definidos de acordo com a modalidade contratada. A forma de pagamento das modalidades de contratação são:

i) COMPRA: o USUÁRIO efetuará pagamento de valor único específico para cada CONTEÚDO contratado através do Download Permanente, informado no SITE no momento da contratação;

ii) ALUGUEL: o USUÁRIO efetuará pagamento de valor único específico para cada CONTEÚDO contratado através do Download Temporário e/ou Streaming, informado no SITE no momento da contratação; e

iii) CLUBE SKY ONLINE: o USUÁRIO efetuará pagamento do valor referente à MENSALIDADE na data de vencimento da Fatura Mensal subseqüente à contratação para os diversos CONTEÚDOS disponíveis nessa modalidade através de STREAMING. As datas de pagamento das Faturas Mensais não serão, necessariamente, as mesmas datas de início e término do período de contratação do Clube Sky Online. As demais MENSALIDADES serão pagas nas datas de vencimento das Faturas Mensais subseqüentes. O valor da MENSALIDADE estará disponível no SITE e obedecerá ao preço vigente. No caso de alteração, a SKY informará previamente ao USUÁRIO o novo valor, facultando-se o direito de rescindir o Contrato, nos termos do Item 14.

5.1.2. O USUÁRIO poderá contratar cumulativamente produtos do SKY ONLINE na modalidade de Compra e/ou Aluguel e de Clube SKY ONLINE.

5.1.3. No caso do USUÁRIO MENSAL, a SKY cobrará a MENSALIDADE no mês em curso e se compromete a disponibilizar a Fatura Mensal com antecedência razoável, para realização do pagamento na data de vencimento. A cobrança de valores proporcionais poderá ocorrer dependendo do momento da contratação do Clube SKY ONLINE pelo USUÁRIO MENSAL.

5.1.4. O histórico dos CONTEÚDOS utilizados pelo USUÁRIO MENSAL estará disponível ao USUÁRIO no SITE ou outro meio disponibilizado pela SKY, a seu exclusivo critério.

5.1.5. Qualquer aumento na carga tributária imposta à empresa ou na hipótese de aumento do custo de insumos, ou ainda em decorrência de modificações na legislação, a fim de se restabelecer o equilíbrio contratual, poderá ocorrer variação dos valores do CONTEÚDO ou na MENSALIDADE.

5.1.6. O USUÁRIO tem o direito de contestar débitos contra ele lançados em até 120 (cento e vinte) dias após o lançamento, não se obrigando ao pagamento do montante em discussão enquanto este estiver pendente de análise.

5.1.7. Cobranças indevidas ocorridas por culpa exclusiva da SKY, desde que efetivamente pagas pelo USUÁRIO, serão restituídas nos termos da legislação em vigor por meio de crédito na próxima fatura do cartão de crédito ou na Fatura Mensal, conforme a forma de pagamento original da modalidade contratada.

5.2. Regras específicas para USUÁRIO assinante do serviço de TV por Assinatura da SKY

5.2.1. No caso de assinantes do serviço de TV por assinatura prestado pela SKY, qualquer das modalidades de compra contratada pelo USUÁRIO estará disponibilizada na respectiva Fatura Mensal.

5.2.2. O não recebimento da Fatura Mensal por quaisquer motivos que não de responsabilidade da SKY não isentará o USUÁRIO do seu pagamento na data do vencimento. Nesse caso, o valor devido e o pagamento também poderão ser respectivamente, informados e efetuados em qualquer Casa Lotérica ou agência da Caixa Econômica Federal (CEF), informando apenas o CPF/MF ou CNPJ/MF do titular da assinatura. O pagamento também poderá ser realizado na rede bancária, com a segunda via do boleto obtida junto ao SITE ou pelo SAC.

5.2.3. Ao optar pelo débito automático, o USUÁRIO MENSAL fica ciente de que a Fatura Mensal passará a ser disponibilizada apenas em versão eletrônica no SITE. Se desejar, o USUÁRIO MENSAL poderá a qualquer tempo solicitar a sua versão impressa. A solicitação de versão impressa da Fatura Mensal por si só não alterará o débito automático dos valores mensais devidos.

5.2.4. O atraso no pagamento da Fatura Mensal acarretará a incidência de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor originalmente devido, acrescido de correção monetária e juros legais, sem prejuízo das medidas previstas na cláusula 14.5.

5.2.5. A SKY poderá, por sua mera liberalidade, conceder descontos no valor da MENSALIDADE em decorrência da forma de pagamento escolhida pelo USUÁRIO MENSAL, sendo que as condições serão divulgadas no momento da contratação.

5.2.6. O USUÁRIO MENSAL que eventualmente tenha recebido qualquer desconto por ter optado pela forma de pagamento via débito automático ou cartão de crédito, ao solicitar a alteração de quaisquer dessas opções, perderá esse desconto e o valor devido pelo USUÁRIO MENSAL passará a ser o mesmo estabelecido antes da concessão do referido desconto. O mesmo ocorrerá caso o débito seja rejeitado de sua conta ou cartão de crédito.

5.2.7. Os descontos concedidos pela SKY poderão ser revistos, sendo certo que serão comunicados com 30 (trinta) dias de antecedência. Na hipótese de o USUÁRIO MENSAL não concordar com a nova condição, poderá rescindir o Contrato sem nenhum custo.

5.2.8. Quaisquer débitos do USUÁRIO MENSAL de valores referentes à MENSALIDADE do Clube SKY ONLINE ou débitos de assinantes de produtos de televisão por assinatura prestados pela SKY impedirá a contratação de quaisquer outros produtos do SKY ONLINE ou demais produtos fornecidos pelos serviços de TV por assinatura.

5.2.9 No caso exposto no item 5.2.8 acima, o impedimento de contratação dos produtos do SKY ONLINE se dará por meio de bloqueio do número de CPF/MF ou Login e senha de acesso ao SITE.

5.3. Regras específicas para USUÁRIO que não seja assinante do serviço de TV por Assinatura da SKY

5.3.1. Independentemente da modalidade de contratação,os USUÁRIO deverão efetuar o pagamento por meio de cartão de crédito cadastrado no SITE. Serão aceitos apenas os cartões de crédito devidamente cadastrados com endereço pertencente ao território nacional.

5.3.2. Os valores decorrentes de quaisquer CONTEÚDOS adquiridos individualmente na modalidade de Compra e/ou de Aluguel serão pagos separadamente dos valores da MENSALIDADE cobrada pelo Clube SKY ONLINE.

6. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

6.1. O USUÁRIO se obriga, dentre outras disposições previstas neste Contrato, a:

6.1.1. utilizar o CONTEÚDO disponibilizado pelo SKY ONLINE nos exatos termos desse Contrato e demais condições estabelecidas no momento da contratação e apenas em caráter pessoal, privado e não comercial;

6.1.2. em nenhuma hipótese copiar, duplicar, transferir ou tentar transferir, alterar ou remover, disponibilizar em quaisquer outros meios (incluindo redes sociais e programas de compartilhamento de arquivos, file sharing, peer to peer, eDonkey, BitTorrent, etc.), disponibilizar ao público os CONTEÚDOS do SITE ou facilitar ou permitir que terceiros realizem quaisquer dessas atividades por meio de seu número de CPF/MF ou Login e senha de acesso;

6.1.3. não tentar desativar ou de qualquer forma remover, alterar, degradar ou impedir a normal operação dos sistemas de segurança do SITE e dos CONTEÚDOS;

6.1.4. não utilizar o SKY ONLINE para: (a) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar outros usuários da Internet; (b) tentar obter acesso ilegal a bancos de dados da SKY e/ou de terceiros; (c) obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização ou (d) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;

6.1.5. no caso do USUÁRIO MENSAL, pagar pontualmente os valores devidos em virtude da contratação do Clube SKY ONLINE;

6.1.6 manter os equipamentos necessários ao acesso à Internet em boas condições de uso, tomando todas as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de Internet; e

6.1.7. observar as disposições contidas neste Contrato e eventuais modificações publicadas no SITE, sob pena de a SKY, a seu exclusivo critério, rescindir o Contrato e interromper o acesso ao SKY ONLINE temporária ou permanentemente nas hipóteses aqui estabelecidas.

6.2. O USUÁRIO assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da Internet e USUÁRIO dos serviços do SKY ONLINE. O USUÁRIO responde, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu número de CPF/MF ou Login e senha de acesso, incluindo menores de idade. O USUÁRIO SE COMPROMETE A INDENIZAR a SKY por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas na lei e no presente Contrato.

6.3. O USUÁRIO se compromete a manter e apresentar, sempre que solicitado pela SKY, os respectivos comprovantes de pagamento dos valores cobrados em razão dos produtos do SKY ONLINE.

6.4. O USUÁRIO se compromete a enviar cópia de documentos de identificação pessoal, tais como RG, CPF, comprovante de endereço, de titularidade de conta bancária e de cartão de crédito, dentre outros, tanto no momento da contratação, quanto em momento posterior, desde que solicitado pela SKY.

6.5. É dever do USUÁRIO cumprir com todas as obrigações acima, sob pena de suspensão do SKY ONLINE imediata ou não, ou ainda a rescisão imediata do Contrato, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

7. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA SKY

7.1. A SKY se obriga a disponibilizar o SKY ONLINE e os CONTEÚDOS correspondentes às modalidades de contratação escolhidas pelo USUÁRIO nos termos deste Contrato e nas modalidades e preços disponíveis no momento da contratação.

7.1.1. A SKY não se responsabiliza por eventuais interrupções do acesso ao SKY ONLINE em caso de: (a) deslocamento do USUÁRIO para fora da área de cobertura da empresa prestadora de serviços de telecomunicação que permite a conexão à internet ou para áreas que, embora cobertas, por algum motivo fora do controle da SKY não esteja recebendo sinal da empresa prestadora de serviços de telecomunicações; (b) caso fortuito ou força maior; (c) ações de terceiros que impeçam o acesso do USUÁRIO ao SITE do SKY ONLINE; (d) a falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema da SKY; (e) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso ao SITE; e (f) a ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.

7.1.2 Manutenções técnicas e/ou operacionais serão previamente comunicadas ao USUÁRIO através de avisos em página do SITE e/ou por email encaminhado pela SKY, a seu exclusivo critério.

7.2. A SKY se compromete a manter o SITE em condições que permitam a acessibilidade aos CONTEÚDOS do SKY ONLINE, bem como canais de comunicação a serem utilizados pelo USUÁRIO, seja pelo SITE ou pelo SAC.

7.3. A SKY não se responsabiliza: (i) pelos danos e/ou prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da má utilização pelo USUÁRIO do SKY ONLINE ou pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam ser causados, mesmo que não exclusivamente, por terceiro que, por qualquer meio, venha a se utilizar de seu número de CPF/MF ou Login e senha de acesso. Especialmente, a SKY não se responsabiliza pelo não uso pelo USUÁRIO dos CONTEÚDOS nos prazos estabelecidos por modalidade de contratação e informados pela SKY no SITE e na respectiva Confirmação de Pagamento; (ii). pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar de defeitos nos serviços prestados por terceiros relacionados ao SKY ONLINE, (quando ocorridos por culpa exclusiva desses terceiros) ou por defeitos decorrentes da utilização, pelo USUÁRIO, de equipamentos de má qualidade ou fora das especificações estabelecidas no Anexo I; (iii) por eventuais falhas, vícios ou quaisquer problemas técnicos presentes nos equipamentos dos USUÁRIOS ou equipamentos eventualmente fornecidos ou serviços prestados pela empresa concessionária dos serviços de telecomunicações; (iv) pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da incorreta identidade dos USUÁRIOS e da falta de veracidade, exaustividade e/ou autenticidade das informações que os USUÁRIOS proporcionam no momento do cadastramento; e (v) por quaisquer ambientes de rede, sites, páginas e/ou dessas respectivas páginas que não pertencem ao SITE. O USUÁRIO está ciente que eventuais links a outros sites ou páginas da Internet administradas por terceiros que levem o USUÁRIO para fora dos limites do SITE da SKY não são de responsabilidade da SKY.

7.4. A SKY não garante, não endossa, não assume e não terá qualquer responsabilidade com relação a materiais ou sites de terceiros ou com relação a outros materiais, produtos ou serviços de terceiros. Os links para os outros sites são fornecidos exclusivamente para aprimorar as características e o uso do SKY ONLINE.

8. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO

8.1. O USUÁRIO declara expressamente e garante, para todos os fins de direito, que:

8.1.1. possui capacidade jurídica para celebrar este Contrato e utilizar o SKY ONLINE;

8.1.2. está ciente dos termos desse Contrato e demais termos informados no momento da contratação que regulam a contratação do SKY ONLINE;

8.1.3. conhece as especificações técnicas e Requisitos Mínimos necessários para o bom funcionamento do SITE e do SKY ONLINE. O USUÁRIO declara estar ciente que equipamentos abaixo dos Requisitos Mínimos informados nesse Contrato e no SITE comprometerão a qualidade do CONTEÚDO do SKY ONLINE;

8.1.4. respeitará toda a legislação vigente e os termos desse Contrato, em especial os direitos autorais e de propriedade intelectual (incluindo marcas, licenças de software, patentes, etc.) detidos pela SKY ou por terceiros autorizados pela SKY; e

8.1.5. a SKY se utilizará de correio eletrônico (e-mail) enviado para caixa-postal informada no momento do cadastramento, como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação.

9. TRATAMENTO AUTOMATIZADO DE DADOS PESSOAIS

9.1. Através do preenchimento do formulário de cadastramento, o USUÁRIO proporciona a SKY os seguintes dados de caráter pessoal (doravante, os “Dados Pessoais”): nome completo, data de nascimento, endereço, CEP, número do CPF/MF, número do RG ou carteira de identidade, e-mail (endereço eletrônico), telefone para contato, nacionalidade, dados da conta bancária (se necessário), dados do cartão de crédito (se necessário). A SKY, a seu exclusivo critério, poderá solicitar outros dados aos USUÁRIO a qualquer tempo.

9.1.1. O cadastramento e manutenção dos Dados Pessoais têm como finalidade o estabelecimento do vínculo contratual, a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos serviços, conteúdos e facilidades aos USUÁRIO, bem como o envio de informações técnicas, operacionais e comerciais relativas ao SKY ONLINE contratado.

9.2. O registro e a utilização eletrônica dos Dados Pessoais do USUÁRIO pela SKY é regida pelo "TERMO DE PRIVACIDADE", disponível no SITE

9.2.1. O USUÁRIO cede gratuitamente seus Dados Pessoais à SKY e empresas pertencentes ao seu grupo econômico, para envio de informações e emails sobre a SKY ou suas empresas parceiras e para a formação de seu cadastro de USUÁRIOS, respeitando o sigilo garantido em lei,

9.2.2. A SKY se compromete a não comercializar os Dados Pessoais do USUÁRIO.

9.3. Havendo solicitação formal, por qualquer Autoridade Pública, devidamente fundamentada, o USUÁRIO autoriza expressamente a SKY a encaminhar os dados cadastrais solicitados, independente de notificação prévia ao USUÁRIO.

10. AUTORIZAÇÕES

10.1. Através da aceitação do presente Contrato, o USUÁRIO AUTORIZA PRÉVIA E EXPRESSAMENTE a SKY a enviar-lhe, através de e-mail e/ou mala-direta ou qualquer outro tipo de correspondência/comunicação, informações de seus produtos, conteúdos e facilidades bem como de seus parceiros.

10.2 Será assegurado ao USUÁRIO, a qualquer tempo, a opção de interromper o envio de tais emails e/ou malas diretas, desde que tal solicitação seja feita diretamente pelo USUÁRIO através de quaisquer meios de comunicação com a SKY.

11. TRIBUTOS

11.1. Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através deste Contrato ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte conforme definido na norma tributária.

12. TERRITÓRIO

12.1. O SKY ONLINE somente estará disponível para USUÁRIOS localizados no território nacional. É vedado o acesso ou utilização do SKY ONLINE por Dispositivos estabelecidos fora do Brasil.

13. PRAZO DE VIGÊNCIA

13.1. O presente Contrato, no que se refere ao USUÁRIO MENSAL, inicia-se na data da primeira contratação e vigerá pelo período de 30 (trinta) dias renováveis automaticamente por períodos idênticos, podendo ser rescindido a qualquer tempo nos termos do item 14.

14. RESILIÇÃO E RESCISÃO

14.1. O USUÁRIO MENSAL poderá solicitar, a qualquer tempo, o cancelamento imediato do SKY ONLINE (“resilição”), conforme dispuser a legislação vigente, pelo SITE ou por atendimento telefônico através do SAC. Será devido pelo USUÁRIO MENSAL o valor integral da MENSALIDADE do mês vigente.

14.1.1. O cancelamento não implicará em pagamento de nenhuma multa, exceto se de outra maneira informado no momento da contratação

14.2. A SKY poderá resilir o presente Contrato e interromper o acesso do SKY ONLINE a qualquer tempo, mediante comunicação ao USUÁRIO MENSAL encaminhada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos da legislação vigente.

14.3. Em qualquer das hipóteses acima, o cancelamento do Contrato não eximirá o USUÁRIO do pagamento das obrigações pendentes perante a SKY.

14.4. O presente Contrato poderá ser rescindido pela SKY caso não existam, ou deixem de existir, condições técnicas necessárias ao seu acesso, bem como na impossibilidade da garantia de sua qualidade mínima. Nesse caso, não será devida qualquer quantia ao USUÁRIO a título de indenização. A SKY poderá também imediatamente rescindir o presente Contrato caso tenha evidências de que o USUÁRIO descumpriu quaisquer termos ou condições desse Contrato, especialmente se o USUÁRIO tentou burlar as regras de segurança e proteção dos CONTEÚDOS, conforme cláusulas 3.4.1., 6.1.2. e 6.1.3.

14.5. Havendo atraso superior a 15 (quinze) dias no pagamento dos valores devidos a qualquer título, a SKY poderá suspender o SKY ONLINE, sendo que a não regularização também acarretará a cobrança dos encargos moratórios decorrentes do atraso estabelecidos na cláusula 5.2.4. acima. Permanecendo a inadimplência por mais 15 (quinze) dias, a SKY poderá rescindir o Contrato e interromper imediatamente o SKY ONLINE.

14.5.1. O restabelecimento do SKY ONLINE, a exclusivo critério da SKY, será condicionado ao pagamento dos valores pendentes. Após confirmação de pagamento dos valores pendentes, o SKY ONLINE será restabelecido dentro de 03 (três) dias úteis.

14.5.2 A ausência da quitação de quaisquer débitos do USUÁRIO, depois de transcorridos os prazos referidos acima e após comunicação prévia pela SKY ao USUÁRIO, de acordo com as disposições legais, permitirá à SKY levar à inscrição do USUÁRIO em órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA).

15. CESSÃO

15.1. A SKY se reserva o direito de ceder e/ou transferir os direitos e obrigações oriundos do presente Contrato para empresas do mesmo grupo econômico ou em função de reestruturação societária, fusão, cisão ou incorporação a qualquer terceiro, independentemente de notificação ao USUÁRIO.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. Os CONTEÚDOS do SKY ONLINE são protegidos por leis, tratados e convenções internacionais que tutelam propriedade intelectual. É vedada toda e qualquer utilização de aproveitamento do CONTEÚDO que não seja aquela estabelecida nesse Contrato. É vedada, em especial, a produção de cópias, retransmissão, exibição pública ou qualquer outra forma de utilização que, direta ou indiretamente, tenha o intuito de lucro ou ainda que, mesmo sem o intuito de lucro, caracterize a violação de direitos de propriedade intelectual. As transgressões dessa regra são passíveis de penalidades nas esferas cível e criminal.

16.2. A tolerância da SKY no recebimento de pagamentos em atraso, na ocorrência de infrações contratuais, ou a renúncia, expressa ou tácita, a quaisquer direitos oriundos deste Contrato, não será considerada novação e não se estenderá às demais disposições contratuais.

16.3. A eventual anulação de um dos itens do presente Contrato não invalidará as suas demais regras.

16.4. O presente Contrato constitui ato jurídico perfeito, insuscetível a alterações por norma superveniente, nos termos do artigo 5º, XXXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

ANEXO I

Requisitos Mínimos para acesso via Internet:

Microsoft Windows XP, Vista, Windows 7 ou Mac OS X
Navegadores Internet Explorer 9 ou superior, Firefox 3 ou superior, Safari e Chrome
Velocidade mínima de conexão com a Internet de 2Mbps
PC com processador de 1,6GHz ou superior e 1GB de RAM ou superior